Apelação criminal. Moeda falsa.

Materialidade, autoria e dolo comprovados. Desclassificação para a figura privilegiada.

Moeda falsa. Autoria e materialidade. Comprovadas.

Dolo configurado.

Conflito de Competência. Moeda Falsa. Falsificação Grosseira

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MOEDA FALSA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. ESTELIONATO. SÚMULA 73/STJ.

Processual penal. Moeda falsa. Falsificação grosseira.

Absolvição. Erro de procedimento.

Penal e processual penal. Moeda falsa.

Ainda que as provas geradas na fase policial de investigação apontem a suposta autoria e possam ensejar o recebimento da peça incoativa (princípio do in dubio pro societate), a ausência provas pujantes quanto à autoria no decorrer do processo impõe a aplicação do princípio do in dubio pro reo.

Crime de moeda falsa depende de comprovação de dolo

Crime só existe na forma dolosa quando a pessoa tem consciência da falsidade do dinheiro que está colocando em circulação

Penal e processual penal. Crime de moeda falsa. Contrafação.

Perícia conclusiva em testificar a boa qualidade da contrafação.

Penal. Moeda falsa.

Introduzir em circulação. Falsificação grosseira. Autoria.

Vendedor ambulante é condenado por colocar em circulação moeda falsa

serviços à comunidade, por ter tentado, conscientemente, por em circulação uma cédula falsa

Crime de moeda falsa. Falsidade grosseira não caracterizada. Laudo pericial e depoimentos testemunhais.

Competência da justiça federal para apreciação e julgamento do feito no crime de moeda falsa e falsidade documental.

Penal. Moeda falsa.

Contrafação grosseira. Potencialidade lesiva. Inexistente. Atipicidade da conduta.

Penal e processo penal. Crime de moeda falsa (art. 289, §1º, CP). Autoria e materialidade comprovadas.

Com efeito, do exame percuciente dos autos, dúvida não ressuma de que os apelados estavam bem cientes da falsidade das notas que introduziram em circulação.

Negada apelação criminal pela prática do delito de moeda falsa

com as notas falsificadas para receber o troco em moeda verdadeira

1ª Turma não aplica princípio da insignificância em crime de moeda falsa

Penal. Conflito de competência.

Crimes de latrocínio tentado e de moeda falsa. Conexão. Não-ocorrência.

Crime de moeda falsa não é caracterizado apenas pela quantidade de notas distribuídas

A Turma aplicou o princípio da insignificância e absolveu o acusado que colocou em circulação uma nota falsa de R$ 50 reais

TRF5 confirma condenação, em julgamento de crime de moeda falsa na PB

Apelante se utilizou de deficiente visual para passar moedas falsas no comércio

Moeda falsa. Materialidade e autoria do crime configuradas. Procedência da pretensão acusatória.

Uma vez constatado, pelo conjunto da prova pericial (Laudo de Exame de Moeda) e testemunhal, que o

Réu é condenado por usar menor de idade para colocar dinheiro falso em circulação

Primeira Turma do TRF3 não aplicou o princípio da insignificância ao crime de moeda falsa; acusado também foi condenado por corrupção de menores

TRF confirma condenação por falsificação de dinheiro

O acusado foi condenado à pena de três anos de reclusão, além do pagamento de 30 dias-multas, pelo crime de moeda falsa